ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 23.08.1988.

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Sétima Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Octogésima Sexta Sessão Ordinária , que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Providências, solicitando implantação de uma área de esportes e lazer no interior da quadra compreendida pelas Ruas Banco da Província, Correia Lima, Mutualidade e Banco do Comércio, fiscalização urgentíssima, da SMAM, quanto a excesso de ruídos, oriundos do depósito de carnes congeladas Becker, Miller & Cia. Ltda., situada na Rua Piauí, 174; 01 Pedido de Informações, acerca de funcionários de carreira ou CLT lotados na EPATUR; pelo Ver. Marcinho Medeiros, 01 Pedido de Providências, solicitando um bico de luz na Rua Camila Furtado Alves, 75; 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 139/88 (proc. n° 1808/88), que denomina Av. Donário Braga um logradouro público; pelo Ver. Valdir Fraga, 07 Pedidos de Providências, solicitando que seja decretado o enquadramento, no Plano Diretor, de áreas a serem denominadas logradouros de lazer, recreação e turismo, instalação de um banheiro público na Praça da Saudade, Azenha, criação de um sistema especial de transporte coletivo que funcione de hora em hora, a partir das vinte e quatro horas, instalação de hidrômetro nos blocos localizados na Vila Restinga, liberação das áreas de estacionamento proibido em toda a cidade, a partir das vinte horas, melhorias no sistema de iluminação de ruas e avenidas relacionadas em anexo e sinalização especial nas áreas denominadas de logradouros de lazer, recreação e turismo; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Projeto d Resolução n° 32/88 (proc. n° 1439/88), que concede o título honorífico de Cidadã Emérita a Srª. Antônia Medeiros Collares. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Marcinho Medeiros discorreu sobre a atual administração municipal, congratulando-se com o Prof. Joaquim Felizardo, por seu trabalho à frente da Secretaria Municipal de Cultura. Lamentou a falta de conservação das vias públicas e dos corredores de ônibus de Porto Alegre, solicitando providências para esta área. Teceu comentários sobre a votação, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 15/87. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Ver.ª Bernadete Vidal registrou o transcurso da Semana Nacional do Excepcional, comentando a luta sempre enfrentada pelos excepcionais contra a discriminação social e a falta de uma política governamental de apoio e atendimento efetivo que lhes permita viver melhor. Falou sobre a inauguração, no Bairro Cristal, de uma Escola de Atendimento ao Excepcional. Ainda em COMUNICAÇÕES, a Ver.ª Teresinha Irigaray reportou-se ao pronunciamento, de hoje, da Ver.ª Bernadete Vidal, acerca do transcurso da Semana do Excepcional, destacando a inauguração, no Bairro Cristal, de uma escola especial para atendimento de excepcionais, o CIEM Dr. Eliseu Paglioli. Ainda em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, a Ver.ª Teresinha Irigaray denunciou a situação precária em que vivem os excepcionais recolhidos à Fundação Ana Jobim, em Viamão, dizendo que eles encontram-se praticamente abandonados e questionando os motivos pelos quais ainda não foi encontrada, pelo Governo Federal, uma solução para esse grupo de deficientes. O Ver. Jorge Goularte teceu comentários sobre o aumento concedido aos preços dos combustíveis, criticando a atuação do Governo Federal. Atentou para a constante falta de “quorum” verificada na Assembléia Nacional Constituinte, lamentando a atuação dos deputados na votação da nova Constituição Brasileira. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Raul Casa falou sobre os contratos de prestação de serviços médico-hospitalares firmados pela Empresa Golden Cross, alertando para os aumentos constantes observados na prestação desses contratos e para diversas irregularidades existentes no mesmo. E o Ver. Flávio Coulon analisou o papel a ser representado por um Vereador de oposição dentro de um Legislativo. Sugeriu a criação de, pelo menos, mais cinco linhas transversais de ônibus no Município, permitindo um melhor atendimento aos usuários deste tipo de transporte coletivo. Ainda em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt comentou a votação, semana passada, do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 15/87, dizendo estar encaminhando Pedido de Informações acerca de distúrbios ocorridos naquela ocasião, em face de denúncias da participação, nos mesmos, de funcionários públicos ligados ao PDT. Durante os trabalhos, a Ver.ª Bernadete Vidal solicitou a constituição, pela Casa, de uma comissão com vistas a estudar as condições em que vivem os excepcionais recolhidos na Fundação Ana Jobim. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, em homenagem ao BANRISUL, pela passagem de seus sessenta anos de atividades. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Jorge Goularte, o último nos termos do art. 11, § 3° do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Jorge Goularte e Jussara Cony, Secretários “ad hoc”. Do que eu, Jorge Goularte, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra o Ver. Marcinho Medeiros em

COMUNICAÇÕES

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Uma das coisas mais difíceis para um Vereador de oposição, é elogiar o trabalho de governo. Dos atuais Secretários do Sr. Prefeito Municipal, um tem-se destacado bastante, inclusive, mandando a esta Casa relatórios e convites de promoções. Trata-se do Secretário Joaquim Felizardo, da Secretaria de Cultura do Município, ao qual rendo a minha homenagem de Vereador de oposição nesta Casa. Felizardo é, hoje, talvez, um dos mais destacados Secretários que possui a equipe do Sr. Alceu Collares.

Com relação à educação, ela está não tão bem quanto se esperava, mas está atuando relativamente bem, agora, quem anda pela Cidade, nota o abandono da Administração para com os logradouros públicos. É impressionante a ausência – a não ser de vez em quando, dando uma varridinha quando há muita sujeira – do serviço de conservação de vias públicas de Porto Alegre, especialmente na Zona Norte. Quem transita pela Assis Brasil, como este Vereador o faz diariamente, vai notar uma grande fuga d’água que há mais de um ano está localizada no triângulo da Assis Brasil, ali, onde a Assis Brasil bifurca. Quando nós estudamos aqui problemas do DMAE, apresentamos Projetos – e está para vir inclusive um Projeto do Plano de Carreira dos funcionários do DMAE – nós notamos, abertamente, na cara de todos que usam a Av. Assis Brasil, e até do Sr. Prefeito quando se deslocou para a Zona Norte de Porto Alegre, escancaradamente uma fuga d’água no leito da rua , no meio da rua, que até hoje não foi solucionada. Ainda hoje, quando vinha com minha moto, no sentido do Bairro Sarandi para o Cristo Redentor, levei uma molhada dos carros e isso não é pela primeira vez. Parece-me que aquilo é o atestado do descaso da repartição pública, com relação às benfeitorias e àqueles serviços que deve prestar na administração à população.

Portanto, gostaria que esta Casa se dirigisse ao Sr. Prefeito para que este solucionasse esses problemas. Um outro aspecto, na Av. Assis Brasil, é o descaso pelos corredores de ônibus, que foram construídos para melhor dar vazão ao trânsito e a algumas avenidas de nossa Cidade. Pois o corredor de ônibus da Assis Brasil é um atestado da incompetência administrativa da Administração Alceu Collares. Passa-me pela memória que muito pouco, ou quase nada, foi realizado nos corredores de ônibus de Porto Alegre. Então, o barco está à deriva, porque notamos que a administração pública está preocupada muito mais com as obras faraônicas, com grandes projetos, que não vão ser executados na atual administração, mas que, provavelmente, serão planejados e negociados na atual administração como, por exemplo, o Projeto Praia do Guaíba e Projeto Rio Guaíba e disso, até agora, nada se viu. Então, esta Câmara enfrentou um dia de pancadaria, de quebra-quebra, felizmente, Srs. Vereadores, contra e a favor, nada sofreram, não foram agredidos, mas a agressão foi pelas torcidas – a do contra e a do a favor. A torcida do a favor, instalada desde as 10 horas e a do contra, do lado de fora, sem poder entrar. Assistimos àquele triste espetáculo nesta Casa, onde a pancadaria correu solta. É uma realidade que nos foi colocada pela atual administração. Não deu para entender porque vir desde às dez horas encher o Plenário, porque, de certo, haveria possibilidades de uma reação contrária. Então, acho que administrar Porto Alegre é fazer obras, isso não tem dúvidas nenhuma, mas existem as mínimas coisas que a Administração pública pode prestar à comunidade, que não são obras faraônicas. Porque, uma Cidade com o endividamento muito grande como a nossa, onde a falta de recursos na Administração pública é notória, não pode ficar realizando obras faraônicas. Agora, uma ponte sobre a Rua Bento Rosa, no valão do Sarandi, pode resolver grande parte dos problemas daquela área. Vejam bem, uma ponte sobre a Rua Severino Dias, na Vila Leão, também resolverá os problemas de enchente da área, porque aquela que foi construída na Administração passada, em que houve até brigas de Vereadores, no dia da inauguração, aquela é insatisfatória. Quando chove, os moradores da Vila Leão têm verdadeiro pânico de enchentes. Eu vou omitir o nome dos Vereadores que brigaram na inauguração, por uma questão de ética, porque nenhum dos dois está presente neste Plenário, porque não me cabe falar mal de colegas, quando os mesmos não estão presentes. Não houve agressão física, evidentemente, o que houve foi bate-boca, porque cada qual se dizia dono da obra, quando a obra foi solicitada pela Associação de moradores da Vila Leão, na ocasião em que este Vereador era Presidente daquela Associação. Mas, os ditos Vereadores não chegaram à agressão física, como aconteceu, aqui, com os ecologistas, que a raiva era contida naquele dia, de tal forma, que foram para a rua e continuaram brigando em batalha campal. É só abrir os jornais que se vêem as fotografias.

Pois bem, essas obras que estou a reivindicar, não implicam grandes investimentos, grandes quantidades de recursos do município, para atender às necessidades daquela comunidade. Mas, mesmo assim, não estão sendo realizadas. Encaminhei vários Pedidos de Providências ao Executivo, mas só um foi respondido até agora. E foi respondido como se tivesse sido atendido. E com testemunho dos moradores da Rua Gen. Canabarro – e verificarei se é verdade, realmente – não foi feito nada lá. Trata-se da iluminação daquele logradouro, que fica praticamente, às escuras durante a noite, no Centro da Cidade, colocando em risco a vida dos moradores, pois se sabe que hoje é mais difícil andar à noite no Centro da Cidade, pela falta de segurança e pela escuridão que ali se encontra, do que num bairro ou numa vila popular, Esta é uma realidade. Para a população pobre a polícia vai, mas para garantir um cidadão que também paga imposto e que faz parte do conjunto da Cidade não aparece ninguém e, a todo o momento, nós abrimos o jornal e lemos sobre crimes realizados no Centro da Cidade. Pois os moradores da Rua Gen. Canabarro reclamaram da iluminação pública da rua; este Vereador, na modéstia da sua suplência, fez um pedido ao Executivo, para que estudassem a iluminação da rua, novamente, e este, depois de algum tempo, respondeu que o pedido deste Vereador havia sido atendido, coisa que não é verdade. É mais uma das inverdades da administração do Sr. Alceu Collares.

Não estou aqui para julgar o Governo de Pedro Simon, e sim para julgar o Governo de Alceu Collares. Se o Sr. Alceu Collares não atende, satisfatoriamente, os pedidos desta Casa, ele precisa de vez em quando desta Câmara, para poder exercer a sua Administração. Este Vereador tem-se caracterizado como um dos Vereadores da Oposição, e quando vê méritos na Administração cita-os, como eu fiz neste pronunciamento. Nós temos uma posição de Oposição responsável. O que nós pedimos para a Cidade são necessidades que a população precisa ver satisfeitas e esta é a nossa posição, que tem-nos norteado sempre, quando temos a oportunidade de chegarmos até esta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Ver.ª Bernadete Vidal, pela Bancada do PFL, em tempo de Liderança.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uso este microfone e esta tribuna, para registrar, mais uma vez, a passagem da Semana Nacional do Excepcional, ou da pessoa portadora de deficiência, Vou registrar que, na primeira vez em que usei um espaço para falar nesta Câmara de Vereadores, os tempos já eram difíceis. E eram bem mais difíceis. Tão difíceis, que a própria imagem de uma pessoa cega, portando uma bengala branca, sugeria que nos colocassem dinheiro nas mãos. E esta realidade eu vivi. Não podíamos andar pela Rua da Praia, não podíamos andar pelo centro de Porto Alegre, em busca do nosso trabalho, que as pessoas procuravam nos dar dinheiro, ou nos transportar, dizendo: “vamos, que eu te levo para o ônibus do teu asilo.” A realidade era bem essa. Mas, Srs. Vereadores, se a nossa imagem melhorou, e melhorou creio que bastante, se a nossa luta – e eu tenho consciência da luta que eu fiz desta tribuna, nesta Casa, e em todas as tribunas que pude conquistar – se essa luta mudou um pouco a imagem dos deficientes, a realidade deles, ela precisa continuar com mais vigor ainda. Neste décimo segundo ano que eu ocupo a tribuna para marcar a Semana Nacional do Excepcional, o Governo continua assistindo pouco aos excepcionais, a sociedade continua discriminando-os, embora menos. Mas continua discriminando. E muitos deficientes continuam na situação de esmoleiros, de pedintes, de sofredores, de pessoas que ainda não chegaram a um trabalho, de pessoas que ainda não têm previdência, de pessoas que ainda não são atendidas, que estão esquecidas e abandonadas. Muitas destas pessoas continuam escondidas, amarradas em suas casas – não é só no Ana Jobim, Ver.ª Teresinha Irigaray – mas amarradas em suas próprias casas, para que a família possa ir trabalhar. E se continua dando esmola por microfone, porque deficiente ainda é esmoleiro e o poder público, Srs. Vereadores, continua desassistindo, enquanto se dá uma bengala, uma esmola, nega-se todos os recursos que as entidades e associações, que tratam do assunto, requerem dos órgãos públicos. Mas é mais fácil, sem dúvida, continuar dando esmolas, não pões mais o dinheiro na minha mão, mas pões a bengala, e é a mesma coisa. Continuam dando esmolas, e continuam desatendendo o deficiente, porque enquanto não se traçar uma política séria para o deficiente, não teremos também um atendimento sério como desejamos. Não posso deixar de saudar coisas positivas, como os CIEMs especiais, embora o convite para a inauguração tenha chegado dois dias depois, não importa, ele está lá, no Cristal, assim como outros CIEMs espalhados pela Cidade, e eu cumprimento a administração do Dr. Alceu Collares, porque na minha luta, nesta Casa, sempre coloquei a pessoa do deficiente muito acima de qualquer partido político. Então, cumprimento a administração Alceu Collares, assim como gostaria de estar cumprimentando a administração do PMDB, se ela estivesse colocando recursos na Fundação de Atendimento ao Excepcional, se ela estivesse trazendo para a fundação e para as escolas técnicos mais bem pagos, mais valorizados. Gostaria imensamente de estar batendo palmas para o Sr. Pedro Simon, mas não posso, porque na área dos deficientes o atendimento não está sendo bem feito. Não posso bater palmas para uma política que está dando esmolas, mas não o está preparando. Não posso, no 12 ano em que estou nesta Casa, bater palmas para a administração, porque continuam com uma política bem pequena, continuam com a política do favor, com a política do coitadinho, e com a política de dar coisinhas pequenas como fez várias Administrações de Porto Alegre.

Cada terreno que Porto Alegre dá, em todas as Administrações, inclusive do meu Partido, na Administração Alceu Collares, também, podem contar, tem uma ocupação para ser tirada e o projeto da Escola não sai. Sempre que o Município dá terra para se fazer alguma coisa para o deficiente, ela está ocupada e, se deu esta terra, é porque têm que se tirar pessoas que estão ali.

Eu não fiz Sessão Especial para tal fim, porque, a última que eu fiz, havia dois Vereadores em Plenário, eu e o Presidente, da época. Então, eu não fiz mais e faço, desta tribuna, mais uma vez, o discurso que, infelizmente, eu faço há 12, 15 anos, o discurso de que ainda não somos levados a sério, o discurso de que nós precisamos ser levados a sério, de que nós somos cidadãos e temos direito à conquista da cidadania. É esse discurso que eu quero fazer, gasto, mas sempre necessário na Semana do Excepcional e em todos os outros dias. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Está inscrita, no período de Comunicações, a Ver.ª Teresinha Irigaray. S.Exa. está com a palavra.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ouvi a Ver.ª Bernadete Vidal em seu apelo praticamente patético e dramático, eis que vivemos numa sociedade que não há, realmente a menor preocupação com o deficiente físico e também com o excepcional.

Mas, tenho, nesta tarde, Vereadores, que trazer ao conhecimento da Casa o que eu assisti e vi no domingo quando, na abertura da Semana do Excepcional, foi inaugurada a Escola Especial para Excepcionais, no Cristal, que leva o nome de Dr. Eliseu Paglioli. E V.Exa., se tivesse participado, se tivesse estado lá, teria ficado enternecida, teria ficado gratificada, feliz, emocionada como todas as pessoas que ali estiveram, com aquela obra que vai atender os meninos, as meninas e os adolescentes deficientes do bairro Cristal. Realmente, eu nesta hora e nesta tarde abençôo a obra feita, realizada, consumada e viabilizada pelo Prefeito Alceu Collares e por sua Secretária de Educação Neuza Canabarro. Foi um dos espetáculos, Srs. Vereadores, senhores funcionários, mais enternecedores que presenciei na minha vida, quando um grupo de excepcionais adolescentes, vestidos com roupas regionais dançaram as nossas músicas mais tradicionais. Era algo de motivador, algo de comovente, algo de emocionar, aqueles pais e aquelas mães chorando de emoção e de agradecimento por verem seus filhos, que são excepcionais, mas que são crianças treináveis mentalmente, serem aproveitadas dentro da Administração com uma obra maravilhosa como é o CIEM para excepcionais.

Pessoalmente não depositava tanta esperança e confiança, embora soubesse do trabalho que ali seria realizado. Chorei, Vereadores, mas comigo choraram todos os que assistiram. Então agora acho que o excepcional não anda só com sua bengalinha, batendo nos gabinetes à procura de alguma coisa para si, já tem quem os assista, já existe uma obra montada, maravilhosa, edificada, que vai ficar na história desta cidade, porque para os excepcionais foi feita, realmente, uma coisa excepcional, que nunca tinha sido feita.

Vereadora Bernadete Vidal, V.Exa. eu sei que está feliz, pois sabe o que é o trabalho para o excepcional, sabe o que é o trabalho para o deficiente. E V.Exa. levantou a voz aqui quando o Prefeito Collares e a Secretária de um grupo para deficientes e para excepcionais, quando chamaram e disseram muitos desaforos, até desairosos, contra a vida do casal, quando foram levar a idéia de levantar a escola para excepcionais.

Estou fazendo aqui a mais clara justiça, não existiu ainda em Porto Alegre, não falo em matéria de educação, isso qualquer um poderá tornar melhor, poderá aprimorar, poderá desenvolver. Mas a obra para os excepcionais, para aquelas crianças que são repudiadas, que chegaram a ser chamadas de monstros e que não poderiam conviver com a sociedade, palavras ditas por um diretor de escola durante uma reunião, é algo que consterna.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Queria dizer que na hora ruim eu estava ao lado do Prefeito e do Sr. Secretário – quase levamos pedradas; Ver.ª Teresinha Irigaray, quero recuperar dois pontos. Um ponto: muito bom; quanto mais espaços para atendimento aos deficientes em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no Brasil, melhor. E todo o governo que estiver fazendo isso não está fazendo nada para ninguém chorar de alegria.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: É que não tinham feito ainda, não é, Ver.ª Bernadete Vidal?

A Sra. Bernadete Vidal: Tinham feito sim.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Mas não assim. Uma escola pronta para os excepcionais ainda não existia.

A Sra. Bernadete Vidal: O próprio Município de Porto Alegre fez o COPA.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Mas não treinava os excepcionais, aqueles mentalmente treináveis não havia curso nenhum para eles.

A Sra. Bernadete Vidal: Há, Vereadora. E eu gostaria de retirar da problemática do deficiente esse elemento, embora a gente seja emotiva – sou muito emotiva – mas gostaria de que não se chorasse mais. Estamos precisando de mais ação.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Vereadora, eu chorei porque me enterneci e não tenho vergonha de dizer. Agora se V.Exa. não se comove, V.Exa. está acostumada ...

A Sra. Bernadete Vidal: Vereadora, eu quero é trabalho.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Vereadora, eu acolho o aparte de V.Exa. e passo o aparte ao Ver. Flávio Coulon, reiterando a minha emoção. Sou uma mulher sensível, sou uma mulher emotiva, e realmente choro. Choro até por coisas banais, porque não choraria num momento importante, quando a administração marca um ponto e um marco fundamental?

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu gostaria de me solidarizar com a sua emoção e acho que realmente é um fato que deve ser destacado na administração do companheiro Alceu Collares essa obra magnífica que ele acaba de inaugurar na Segunda-feira. Tenho certeza absoluta e tenho dito sempre que se o companheiro Alceu Collares tivesse sido em outros setores tão bem-assessorados como ele foi no setor de educação, o governo dele marcaria época aqui na Cidade de Porto Alegre, porque ele tem talento e ele tem competência para tanto. Muito obrigado.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Eu acolho o aparte de V.Exa., agradeço. Mas voltando à inauguração do CIEM especial do Cristal. Também teve uma marca destacada, Ver. Flávio Coulon, Ver. Aranha Filho, Ver.ª Bernadete Vidal e Sr. Presidente, é a escolha do nome. Estamos resgatando uma antiga dívida para com uma pessoa que marcou também presença e passagem nesta Cidade. A figura do Dr. Eliseu Paglioli, ilustre neurologista, que tanto ajudou, que foi abnegado, que foi um defensor das causas sociais, ex-Prefeito desta Cidade, lá está, sendo homenageado, num CIEM especial, para aqueles alunos deficientes, dentro daquela sua aptidão, canalizando para aquele que foi, dentro da neurocirurgia, um dos maiores cirurgiões, o maior médico, uma figura notável da Medicina. E lá estava a figura do seu filho Dr. Eduardo Paglioli, brilhante cirurgião neurológico, que segue a carreira de seu pai. Então, nós estamos plenamente gratificados, primeiro, pela instalação do CIEM especial, e, segundo, pela homenagem a essa figura destacada da comunidade, uma figura que todos nós respeitamos e que, seguramente, foi uma homenagem que deveria Ter sido feita há mais tempo, mas que a homenagem de Domingo resgatou ainda em tempo a figura ilustre do Prof. Dr. Eliseu Paglioli.

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ei queria me parabenizar com o pronunciamento da nobre Vereadora, como pai de uma moça surda-muda. Espero que o CIEM especial seja um passo dado pela sociedade porto-alegrense para conviver abertamente com aqueles que são diferentes de nós. Na medida em que aceitarmos as pessoas que são diferentes de nós e as entendermos como diferentes e, dentro das suas diferenças, respeitá-las e ajudá-las a serem pessoas normais, para poderem viver dignamente dentro da nossa sociedade, nós estaremos dando um grande passo por uma sociedade mais justa e melhor. Espero que o CIEM seja esse passo importante, apesar de haver outras entidades trabalhando pelos diferentes. Muito obrigado.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Agradeço a V.Exa. pelo aparte, Ver. Marcinho Medeiros. V.Exa. sabe que os deficientes ou os excepcionais requerem um carinho especial de todos nós. Se uma criança normal merece o carinho e a atenção de seus pais, de seus amigos, de seus familiares, uma criança deficiente terá que ter redobrado esse carinho e esse amor que a sociedade e a comunidade irá lhe dedicar.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com a Ver.ª Teresinha Irigaray pelo espaço de 5 minutos.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Afora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a grata satisfação de ver inaugurada a Escola Especial para Excepcionais do Bairro Cristal, junto esta alegria à denúncia, e uma tristeza pela denúncia, e falo aqui em Liderança, me dirigindo aos Líderes presentes ou aos Vereadores que possam ter acesso ao Governo Estadual. Já temos há tempos esta denúncia, a Ver.ª Bernadete Vidal tem batalhado sempre sobre uma média de 20 a 30 excepcionais que estão na Fundação Ana Jobim, em Viamão, vivendo em condições de animais. Estão marginalizados, são menores, meninos e meninas excepcionais – e preste atenção, Ver. Marcinho Medeiros, porque sei que V.Exa. vai ser um defensor nesta denúncia que estamos fazendo e apelando ao Governo de V.Exa. – recolhidos para a FEBEM e repassados para a FADERS, que encaminhou à Fundação Ana Jobim e aqui a denúncia: “de 40 a 50 excepcionais que estão abandonados e em situação de verdadeiros animais, em situação alarmante, em ambiente úmido, sendo inclusive utilizados para as mais diversas experiências”. Eu não sei e nem me atrevo a dizer ou a insinuar que tipo de experiências estão realizando com essas crianças.

Eu gostaria de saber o que é que foi feito, - Ver. Flávio Coulon, de uma Comissão de Saúde que foi composta na Assembléia Legislativa, presidida se não me engano pelo PT e que deveria Ter dado uma solução para essas crianças que estão abandonadas no Ana Jobim, em Viamão. Eu quero saber que orientação, quais as providências, o porquê, o critério, se é briga de Secretarias, se é a Secretaria do Bem-Estar Social, se é a Secretaria da Saúde, seja lá o que for, eu quero saber por que a FADERS os deslocou para lá, quais as providências que está tomando e por que esses nossos excepcionais estão jogados feitos cães e estão sendo alvos de experiências. Eu peço a V.Exa. que, como defensora dos excepcionais, Ver.ª Bernadete Vidal, defensora dos deficientes, encaminhe conosco, o pedido ou uma moção, uma carta, algo de apoio a que esses excepcionais saiam de lá e saiam, sendo removidos para locais seguros. Quando digo local seguro, refiro-me à segurança de sua integridade física, seguro na sua integridade mental, estejam a salvo de qualquer experiência perniciosa. Vejam bem: já são deficientes, já são crianças excepcionais, já são crianças anormais, já são crianças que não convivem no meio sadio, no meio normal, e ainda estão sendo submetidas a algo muito grave e sério. Uma ameaça, um perigo, a que esta Casa deve tomar posição. Tivemos a satisfação de presenciar a inauguração de um CIEM Especial, no Domingo. Foi uma alegria para todos nós, foi uma emoção para todos nós. Os nossos corações vibravam de alegria quando viram aquelas crianças dançando, alegrando seus pais e alegrando seus amigos. Mas, os pais dessas 40 a 50 crianças que estão abandonadas ao deus-dará e à sua sorte? E os amigos e pais dessas crianças que estão à mercê da sua própria desventura? E essas crianças que estão entregues à sua própria sorte e à sanha dos seus inimigos e adversários? Acredito que, se a FEBEM recolheu, não quis, rejeitou: mandou para a FADERS, esta rejeitou, não quis, elas estão em jaulas, Ver.ª Bernadete Vidal, agora estou me lembrando. Algumas estão, praticamente, enjauladas, lá, no Ana Jobim. Estou recebendo denúncias de conselheiros da APAE. Não é uma denúncia só, várias pessoas estão denunciando isso. Então, tem algo aí, tem uma ameaça que está pesando sobre as cabeças dessas crianças e alguém deve tomar conhecimento. O poder público estadual tem que saber que não é só trabalhar em campanha eleitoral. Não é só tratar da eleição de 15 de novembro, mas temos de ver essas 40 ou 50 crianças que estão abandonadas. É a nossa obrigação, é o nosso direito, é a nossa responsabilidade. Estamos deixando passar coisas muito graves em favor de coisas mais fáceis e mais bonitas. Vamos lá, Dr. Pedro Simon, Governador do Estado, vamos saber o que existe aqui na Fundação Ana Jobim, em Viamão. Mande averiguar, mande fazer a sua sindicância, pode mandar dizer que é um dia festivo para os excepcionais, nesta semana que se encerrou hoje. Mas, em primeiro lugar, mande ver o que está acontecendo atrás dos bastidores. Talvez, S.Exa. o Governador não saiba o que está acorrendo. Mas, vamos ver o que está acontecendo. Interpele a FEBEM, veja por que estas crianças foram removidas para lá. E se alguém tiver a resposta de tudo isto e destas denúncias, que venha aqui nesta tribuna e que responda a esta Vereadora. Pois realmente estou preocupada como ser humano, como professora, como Vereadora, mas, acima de tudo, estou preocupada como cidadã da Cidade, porque sei que os meninos e as meninas estão abandonados em lugar úmido e sendo submetidas a graves ameaças. Peço, exijo, e reitero uma resposta. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. BERNADETE VIDAL: Para um Requerimento, Sr. Presidente. (Assentimento da Presidência.) Quero requerer à Casa que determine, talvez, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas gostaria de participar, que uma Comissão desta Casa vá ao local. Porque tinha conhecimento que as instalações lá não eram tão boas assim, mas é o que existe para crianças abandonadas, que as famílias rejeitam e a FEBEM acolhe, agora as condições e a experiência, gostaria de saber que tipo de experiências são essas. Gostaria de requerer à Casa que indicasse uma Comissão da qual quero fazer parte para verificar o que está acontecendo de grave no local. Porque já havia denunciado, não é só ali que há excepcionais amarrados e atirados a condições subumanas.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa defere e pedirá às lideranças às indicações.

O SR. ARANHA FILHO: (Questão de Ordem): Escutando o Requerimento da Vereadora Bernadete Vidal, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, diria que sou sensível ao apelo, mas na medida que esta instituição é localizada em Viamão, está fora da jurisdição desta Câmara, razão pela qual acredito que podemos, com outras medidas legislativas próprias como Indicação ao Sr. Governador do Estado, e aceitando a colaboração da Bancada do PMDB, dirimir essas dúvidas. Mas, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara é impotente nesta Casa.

O SR. FLÁVIO COULON: Ver. Aranha Filho. V. Exa. tem realizado memoráveis reuniões nesta Casa, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e eu coloco à sua disposição a Presidente da FEBEM e toda sua Assessoria, para nós realizarmos aqui uma Sessão Especial, onde ela pudesse colocar o trabalho e responder às perguntas.

O SR. ARANHA FILHO: Vamos combinar para Terça-feira pela manhã.

O SR. PRESIDENTE: Ouvimos os Requerimentos, passa-se a ouvir a Liderança do PL, Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como fazem os covardes, como agem os covardes, mais uma vez o povo brasileiro foi apunhalado nesta noite, com a alta inexplicável do combustível. Os covardes é que agem assim, na calada da noite, para pegar todo mundo desprevenido mesmo, sem condições de reagir, para que o outro dia já esteja tudo consumado. E o povo brasileiro, anestesiado, vai seguindo seu caminho. Caminho difícil e inédito e sem explicações. Essas altas que ocorrem neste País, e que parte do combustível, porque daí em cascata o aumento de tudo. O óleo diesel foi que teve o percentual maior, então vejam bem o que essa gente faz, o óleo e o gás de cozinha que teve o percentual maior. Ou seja, onde o pobre utiliza mais aí que eles taxam mais. O ônibus que transporta o pobre o diesel é mais caro. E o gás de cozinha que o pobre ainda usa, porque lenha não existe mais, ainda sobe de maneira incontrolável. Eu não estou certo em dizer que isso é um ato covarde, praticado na calada da noite, quando todo mundo está sem condições de reação. E, vejam, vejam bem, todos nós, nesta Casa, estamos estarrecidos, como também está Irom Albuquerque, querido amigo de Carazinho, candidato pelo PMDB e pelo PFL. Eu espero que V.Exa. seja eleito pelo gabarito que tem, pelas condições extraordinárias que tem de radialista, de homem de grande projeção e que possa influir neste Governo maléfico, cheio de covardes. É preciso que haja gaúchos gritando em Brasília, que é o câncer deste País, que deveria ser fechada, ainda hoje, para o bem deste País. Deviam deixar Brasília apenas para os turistas. No passado, viviam marajás que nada faziam. E, lá, têm umas avenidas, feitas em forma de um grande avião, com duas asas, onde todo mundo voa, para dizer que todo mundo voa nos fins de semana, ninguém pára em Brasília. Para fazerem a Constituição, com exceção dos bons, e os gaúchos são os melhores, o Presidente, com aquela sua cara de Ramsés III, fica lá, aquela múmia, dizendo: pelo amor de Deus, os vizinhos do Deputado se me ouvirem, este Deputado que está em lugar incerto e não sabido, pelo amor de Deus, digam que ele venha a Brasília. Eu fico envergonhado como brasileiro, como gaúcho.

Eu não sei se os meus colegas têm esta sensação, quando eu vejo o Ramsés pedindo pelo amor de Deus que os Deputados venham a Brasília para o esforço concentrado, que é tão esdrúxulo que começa às 6h da tarde, de Segunda-feira, mas não vai ninguém. Não houve “quorum”, também ontem! E assim vai o andor, carregado com sacrifício pelo povo brasileiro. E assim vamos nós, sendo apunhalados por covardes, incompetentes, incapazes, que o povo deve estar com saudades dos 10% de Delfim Neto. E se faziam os negócios, todos, em relação a 10%. Eu lembro bem disto, porque sou homem de negócios, e faço isto há 30 e tantos anos. Agora não se sabe mais a quantas andamos, todos os dias. Os proprietários de postos de gasolina, que são homens que giram com o capital, também se descapitalizam neste momento em que é aumentada a gasolina, no fim do período, onde eles já estão com os tanques vazios. Então se girava com 10 mil, já tem que girar com 15 no outro dia, para abastecer os tanques. Já não falo mais na vergonha do engodo que se fez com este País, de transformá-lo num imenso canavial, e fazer com que todas as pessoas comprassem carros à álcool. E agora aumentam o álcool em proporção maior, para se equilibrar com a gasolina. Antes incentivavam para economizar a gasolina e vendiam a gasolina – porque tínhamos demais – a preços vis para os países vizinhos. Realmente, está demais para se agüentar. E é lamentável que estes covardes apunhalem, na calada da noite, como têm feito sempre, nestes últimos tempos, subindo, quinzenalmente, na base de 20%, e mais o óleo diesel e o gás de cozinha. O óleo transporta o pobre, que cozinha, ainda, quando tem alguma coisa para colocar na panela. E esta é a crise social que se instala neste País, que vai para uma situação incontrolável. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Raul Casa, que fala no período de Comunicações.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parece que nós estamos começando a assistir ao ressurgimento do nosso combativo e sempre atrativo Vereador Jorge Goularte, que começou a deixar de lado os panos quentes, para dizer tudo aquilo que nós todos temos vontade de dizer também. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está como o diabo gosta. A par de toda esta desorganização social, econômica e política que, lamentavelmente, grassa em nosso País, quando vemos que algumas epidemias, que se julgava já extintas no território brasileiro, voltaram com força, curiosamente nestes últimos dois ou três anos, como é o caso da paralisia infantil, quando se verifica que o povo simplesmente não pode comprar remédio, simplesmente não tem como se medicar e passa a apelar para a homeopatia e para as ervas caseiras, eis que uma empresa multinacional, prevalecendo-se da circunstância de que a saúde, além de cara, é absolutamente necessária, está a explorar, de forma vil – e covarde também – aqueles que cometem a imprudência, ou não têm a cautela de ler este contrato, cuja cópia de um deles eu tenho aqui comigo e só com lupa para se ler os artigos em que as pessoas aderem ao contrato. O que faz a empresa? Aumenta as suas mensalidades, simplesmente duplicando mês a mês os valores. A vítima, isto é, aquele que teve a desdita de, na sua boa fé, na sua de querer proteger a si ou a seus familiares, busca o abrigo da assistência médico-hospitalar, se vê simplesmente, agredida por percentuais que ultrapassam qualquer possibilidade de cumprimento. Uma empresa que, surpreendentemente, até bem pouco tempo atrás, era considerada de utilidade pública, porque ela tratava da saúde pública, mas que não sei como, perdeu curiosamente esta condição de entidade de utilidade pública, mas passou a ser de utilidade pública internacional, porque é internacional. Tenho em mãos, aqui, o contrato e a evolução das prestações de uma dessas vítimas da empresa Golden Cross, a famosa Golden Cross, objeto de vários inquéritos federais, e que, seguramente, vai Ter aquilo que merece; é uma empresa multinacional, incrustada no Brasil, e que a pretexto de vir suprir uma deficiência da nossa previdência social, se propõe a prestar serviços médico-hospitalares. Tenho aqui, um quadro de uma das vítimas que, como disse, na boa fé, assinou esses contratos, que todos conhecem, e que todo o mundo sabe, que nas suas entrelinhas, é um contrato “leonino”, é um contrato que não tem volta, pois essa pessoa, humilde, quando teve a desdita de assinar este contrato, em outubro de 85, pagava 245 cruzados mensais, pois pasmem os senhores, que no mês que ora transcorre, mês de agosto, a mesma vítima, se não morrer do coração, vai morrer de inanição, está pagando mensalmente para uma assistência que exclui “n” casos típicos, está pagando no mês de agosto que ora corre: 30.320 cruzados por mês, que é exatamente o valor que ela recebe de sua aposentadoria. Mas será que estes constituintes, cuja classificação aqui foi dada pelo meu ilustre antecessor, não se preocupam com isso? Estão preocupados com o quê? Quando uma multinacional como esta faz uma devassa nas finanças daqueles que não se acautelam e que não têm a possibilidade de Ter de volta aquilo que empregaram, objetivando uma segurança e uma tranqüilidade no momento de angústia para si e seus familiares? O que ocorre? A empresa nestas letras que a gente só lê de lupa diz que a parte contratante perde o direito de qualquer ressarcimento.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul Casa, confesso que ouvi rapidamente seu discurso, mas já sei qual o seu teor. É exatamente o assalto que os imprecavidos cidadãos estão sofrendo por parte destas companhias particulares de seguridade social. É impressionante mesmo, Vereador.

O SR. RAUL CASA: Está aqui, Vereador. Vou passar cópia disso aqui aos demais Vereadores. E se V.Exa. me permite interromper o aparte que lhe cedi com muito prazer, gostaria de chamar ao debate aqui um jurista, um homem que nós respeitamos e ouvimos sobre este tipo de contrato de adesão, que é o Ver.Werner Becker.

O Sr. Flávio Coulon: Vereador, enquanto isso, quero dizer que existe uma verdadeira indústria em torno destes Planos no sentido de tomar as mensalidades, tomas a jóia dos cidadãos e depois obrigarem por aumentos extorsivos nas mensalidades, o cidadão, sem nenhuma contrapartida, a se retirar. Isso aí é uma tática absolutamente clara: no momento em que a pessoa entra no Plano, doura-se a pílula; assim que ela paga 10 ou 20 prestações e começa a terminar a carência, eles aumentam violentamente, inviabilizando a pessoa a continuar pagando. Ela é obrigada a se retirar, e eles juntaram o seu dinheiro. É caso de polícia, Vereador, e V. Exa. faz muito bem em levantar. Muito obrigado.

O SR. RAUL CASA: Eu vou fazer aqui até um apelo ao ilustre Ver. Werner Becker, para que estude e nos dê alguma informação sobre esse tipo de lesão que está sofrendo aquele que comete a imprudência de assinar esse tipo de contrato, Vereador. Eu apelo a V.Exa. Vou-lhe fornecer cópia desse contrato que V.Exa. já deve Ter tido em mãos casos semelhantes, para que esta Casa – até agora, vejo, com apoio da ilustre liderança do PMDB – busque a alertar a população para esse absurdo.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, de há muito eu tenho uma tese: esses chamados contratos de adesão – para os leigos: contratos que são feitos por duas partes, mas uma parte apenas se sujeita a aderir às cláusulas já estipuladas – deveria haver um artigo, se não na Constituição, mas no Código Civil, que eles devem ser impressos, no mínimo, em Tipo 4, porque não é possível que qualquer pessoa da mediania social tenha olhos para conseguir ler isso aí. Portanto, eu até diria, numa demasia, que ao menos moralmente esses contratos serão absolutamente nulos, pois não acredito que nenhum dos signatários que tenha assinado, soubesse o que estava assinando. De outra parte, eu não conheço especificamente os contratos da Golden Cross, mas sei que esses tipos de contrato geralmente são extremamente leoninos, potestativos e a grita dos vários assegurados demonstra que alguma coisa deve ser feita inclusive por esta estatal que cuida da economia popular. Não é justo, não é razoável que alguém na boa fé subscrite, pague, e quando tem o pior momento, que é o momento de doença, venha discutir, ao invés de buscar o médico, ainda tenha que buscar o advogado, na beira do leito, para Ter razão e poder Ter assistência médica. Eu acho muito oportuno e se V.Exa. me convidar estou disposto a trocar uma idéia com V.Exa. Vou sair ganhando, tenho certeza.

O SR. RAUL CASA: Eu incorporo o seu pronunciamento com muito prazer e vou fornecer a V.Exa. os elementos essenciais para que V.Exa. busque uma fórmula que cesse e faça com que aqueles que contribuíram tenham de volta, ressarcida, corrigida, aquela contribuição.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para adendar, Ver. Raul Casa, que o grupo que se chama Golden Cross já está sob a mira da Polícia Federal.

O SR. RAUL CASA: Outro elemento que eu incorporo, e que fique aqui o registro, esperando que esse assunto tão importante que é a saúde pública, mereça de maus Pares, em se tratando de uma lesão tão grave como esta que acabo de denunciar da tribuna, encontre a devida repercussão nos órgãos a que está afeta a condução e a administração deste tipo de absurdo. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jorge Goularte): Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, antes de contar meu tempo, gostaria de participar à Casa que já entrei em contato com a direção da FEBEM, sendo que ela já aceitou o convite do Ver. Martim Aranha para na próxima terça-feira pela manhã comparecer a uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente nesta Casa. e Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: Fica registrado, Vereador.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Muito tenho pensado sobre o papel de um vereador de oposição, com a obrigação de cuidar de sua cidade, fiscalizar as ações do Executivo, efetivar a excitante “guerrilha” política, mas sempre sem condições objetivas de fazer com que se concretizem, na prática, as suas proposições, as suas idéias.

E, quanto mais tenho pensado, mais chego à estimulante conclusão de que o que mantém vivo, atuante, realizado um vereador de oposição é, justamente, o maravilhoso milagre de ter idéias, de poder colocar estas idéias na tribuna, de ter essas idéias submetidas à opinião pública graças à generosidade e o interesse com que os órgãos de comunicação as divulgam e, finalmente, de fazer com que o Executivo Municipal seja estimulado a estudar essas idéias, por mais exóticas que possam parecer.

Pois é uma idéia que me traz a essa tribuna hoje, idéia que me parece simples e luminosa, que provavelmente já estará sendo estudada pela SMT e que se já existe, vou ajudar a concretizar.

A minha idéia é a da criação de, no mínimo, mais cinco linhas transversais de transporte na cidade.

Todos porto-alegrenses já sabem e já conhecem a grande utilidade dos ônibus das linhas “T” para suas vidas. Trata-se de um tipo de trajeto já consagrado pela opinião pública.

Dentro desse contexto e dessa constatação estudei com minha equipe mais 5 possibilidades que, sem delongas, passo a submeter aos meus pares e à opinião pública.

LINHA 1

Itinerário aproximado: Bento Gonçalves, Antonio de Carvalho, Protásio Alves, Otávio Santos, Guadalajara, Paul Harris, Cruz e Souza, Baltazar de Oliveira Garcia, Joaquim Silveira Gomes, Abílio Müller, Paul Harris - retorno.

Bairros diretamente ligados: Partenon, Vila João Pessoa, São José, Bom Jesus, Agronomia, Vila Jardim, Vila Ipiranga, Jardim Itú-Sabará, São Sebastião e Sarandi.

Justificativa: Permitiria, entre outras vantagens, uma possibilidade a mais de acesso direto e semi-direto dos moradores aos bairros da Zona Norte, ao campus e Hospital da PUC e ao campus UFRGS.

LINHA 2

Itinerário aproximado: Carlos Barbosa, porto Alegre, Guilherme Schell, Monsenhor Veras, Livramento, Vicente da Fontoura, Dona Alice, Lucas de Oliveira, Passo da Pátria, Barão de Ubá, Cabral, Eng. Adolfo Stern, Prof. José Salgado Martins, Casemiro de Abreu, Bordini, América, Nova Iorque, Cristóvão Colombo, Quintino Bocaiúva, Casemiro de Abreu, Lucas de Oliveira, Cabral, Vicente da Fontoura, Oscar Pereira, Porto Alegre, Carlos Barbosa - retorno.

Bairros diretamente ligados: Medianeira, Santo Antônio, Partenon, Santa Cecília, Rio Branco, Petrópolis, Bela Vista, Mont’Serrat, Moinhos de Vento, Auxiliadora e Floresta.

Justificativa: Além de acesso direto entre esses bairros, usando basicamente a transversal Vicente da Fontoura há que considerar toda uma população que demanda aos cemitérios da capital, ao IPA, Colégio São Manoel, Parque Moinhos de Vento etc...

LINHA 3

Itinerário aproximado: Esplanada do Vaticano, Érico Veríssimo, Ipiranga, Ramiro Barcelos, Farrapos, Gaspar Martins, Cristóvão Colombo, Dr. Vale, Miguel Tostes, Cabral, Silva Só, Princesa Isabel, Carlos Barbosa, Esplanada do Vaticano – retorno.

Bairros diretamente ligados: Azenha, Santana, Santa Cecília, Rio Branco, moinhos de Vento, Floresta e Independência.

Justificativa: Usar a potencialidade de duas transversais importantes quais sejam a Rua Ramiro Barcelos e a Av. Perimetral II para ligar bairros de grande potencialidade econômica e habitacional.

LINHA 4

Itinerário aproximado: Getúlio Vargas, Érico Veríssimo, Sebastião Leão, Lima e Silva, Venâncio Aires, Oswaldo Aranha,, Túnel, Farrapos, Garibaldi, Oswaldo Aranha, José Bonifácio, Santana, Venâncio Aires, Getúlio Vargas – retorno.

Bairros diretamente ligados: Menino Deus, Azenha, Cidade Baixa, Santana, Bomfim, Independência, Floresta e Centro.

Justificativa: aproveitar a potencialidade das transversais Getúlio Vargas e Venâncio Aires e proporcionar mais um acesso direto entre conjuntos populacionais e, desses, à rodoviária da cidade.

LINHA 5

Itinerário aproximado: Juca Batista, Eduardo Prado, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Gomes Carneiro, Niterói, I Carlos Barbosa, Princesa Isabel, João Pessoa, Freitas de Castro, Azenha, Carlos Barbosa – retorno.

Bairros diretamente ligados: Restinga, Espírito Santo, Vila Nova, Cavalhada, Camaquã, Nonoai, Teresópolis, Medianeira e Azenha.

Justificativa: Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Zona Sul que, maciçamente, tem encaminhado reivindicação de um acesso direto ao bairro Azenha.

Essa é a idéia.

Essa é mais uma idéia que passo a minha cidade e a SMT. Aliás, ainda não recebi da SMT nenhum retorno sobre a idéia de adequar a movimentação do transporte coletivo da cidade a nova realidade do surgimento de um novo Centro nessa área da cidade onde está a Câmara de Vereadores.

Da minha cidade e de meus companheiros, cidadãos porto-alegrenses, já recebi inúmeras mensagens de apoio à idéia.

Aguardemos agora o retorno a essa nova proposição de criação de cinco linhas transversais, de ônibus ou lotação, em nossa querida Porto Alegre.

O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, realmente acabamos de ouvir uma brilhante exposição de V. Exa., fazendo uma revolução nos trajetos dos ônibus que servem e ligam inúmeros bairros de nossa Cidade. Mas, apenas para fazer justiça e deixar registrado no corpo do discurso de V.Exa., digo que o ilustre Vereador que preside esta Sessão já fez, em outras épocas, pedidos semelhantes. A grande dificuldade é exatamente conciliar os interesses de todas essas empresas que estarão interligando e se entrecruzando para pegar os mesmos passageiros. Evidente que a idéia que V.Exa. traz para contribuir para a melhoria do usuário do transporte coletivo é magnífica. Mas isso implicaria uma revolução, que não sei se nossa Cidade, nessas circunstâncias, estaria preparada para enfrentar. Apenas quero deixar registrados esses detalhes em seu discurso.

O SR. FLÁVIO COULON: Muito agradeço seu aparte. Há poucos dias o Ver. Artur Zanella disse que vai entrar com um projeto ligando uma linha da Restinga à Glória, via Cavalhada. Isso coincide com a minha proposição, que estou fazendo aqui, de ligar a Restinga à Azenha, via Cavalhada, uma grande reivindicação dos moradores de toda essa Zona Sul, porque boa parte deles solicita um ponto terminal na Azenha. Eles não querem vir até o Centro e depois pegar uma segunda condução. A outra idéia, agora a Linha T6, da Carris, vai atender, que é uma ligação da Zona Norte, via Antônio de Carvalho, até o campus da PUC. Aqui talvez haja uma sobreposição. Isso é uma idéia a ser discutida e elaborada pela SMT. Mas, o que está faltando é nós priorizarmos a população e não os transportadores. Tenho notícias muito sérias de que a linha T6 da Carris está sendo violentamente boicotada pelos transportadores. E pressionaram, violentamente, o Prefeito Alceu Collares, no sentido de não deixar a Carris implantar a linha T6, as transversais. Evidente, porque as transversais tiram os passageiros, porque são duas conduções que o povo tem que tomar, e nesse caso é apenas uma. Essa linha transversal, aqui, Vereador (mostra o mapa), ali do campo do Grêmio, atravessando, passando pelo cemitério, descendo a Lucas de Oliveira, ou a Vicente da Fontoura e subindo o morro do IPA e indo até a confluência da Cristóvão Colombo com início da Benjamim Constant, essa linha é de alta densidade populacional, de alto interesse populacional, porque vai atravessar a Oscar Pereira, ela atravessa a Bento Gonçalves, a Ipiranga, Protásio Alves, o morro do IPA, Casemiro de Abreu, ela pega a Bordini e vai até a Cristóvão Colombo. A outra linha proposta que aproveita a Ramiro Barcelos, também faria a ligação direta da Azenha com o Pronto Socorro, com a Independência, com a Floresta. E a linha que pega a Getúlio Vargas, a Oswaldo Aranha e vem até a rodoviária, é uma linha que ligaria o Menino Deus diretamente ao ponto fundamental.

Então as linhas Ts, sem dúvida nenhuma, é um sucesso em Porto Alegre e os usuários dessas linhas estão satisfeitos. Nós temos todo um sistema radial de transporte aqui na Cidade, Ver. Goularte que me ouve com atenção, que é todo mundo demandando ao Centro. Infelizmente estão faltando essas linhas transversais, e, essa é uma idéia que hoje eu trago aqui, agradecendo a colaboração do Ver. Raul Casa e a atenção de V.Exa., Ver. Jorge Goulart. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em tempo de Liderança, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Os episódios da semana passada, que envolveram a votação do Projeto Praia do Guaíba, nós ouvimos, da parte dos Vereadores do PDT, e infelizmente, também, do Presidente desta Casa, inclusive em nota oficial, a afirmativa de que teriam sido ecologistas a iniciar distúrbios, não só aqui no interior quanto lá na rua, no pátio da Câmara de Vereadores. Pois recebo hoje, e encaminho através de um Pedido de Informações, uma xerox de jornal, jornal Zero Hora, contendo datilografado a identificação das pessoas que, em última análise, realmente foram aquelas que, declaradamente, bateram, e bateram pra valer, dentro deste Plenário. Uma cidadã de razoável peso é identificada como Ana Aurora Molarinho, também conhecida como Ana da Tamanca, moradora da Rua “B”, n° 3, na Vila Esmeralda, Vice-Presidente da Zonal 159 do PDT, funcionária do DEMHAB – daí o motivo pelo qual nós vamos fazer o Pedido de Informações. Quanto ao cidadão, no final dos eventos, recebeu de presente um tijolaço na cara, depois de comandar, pessoalmente, a bateção aqui, ele é identificado como Hamilton Rodrigues Nicolau, morador na Rua Borborema, n° 216, membro do Diretório da Zona 159, do PDT, funcionário da Cia. Carris Porto-Alegrense e, por casualidade, intimamente ligado ao Sr. Nelson Castan. Que era gente do PDT, eu não tinha dúvida, até por que é gente conhecida nas “bocas” - onde tem manifestação do PDT, em vila, eles estão lá, fazendo a segurança, quando não fazem a tropa de choque. Que fossem funcionários públicos, pagos com o dinheiro do contribuinte, para virem bater em contribuinte, realmente para mim, é novidade. E vi baterem em contribuinte em hora de serviço, diga-se de passagem.

Eu encaminhei, já, um Requerimento à Presidência da Casa para saber detalhes das coincidências curiosas em torno do fechamento do restaurante, da abertura extemporânea do Plenário e de outras “cositas” mais que aconteceram naquele dia. Distribuição de alimentos, para nós sabermos por conta de quem. E, agora, recebemos esta denúncia, que vamos tratar de averiguar através daquilo que cabe ao Vereador, o Pedido de Informações, fica, de toda maneira, bem clarificado o que eu dizia a um jornal naquela mesma tarde: para o Prefeito da Cidade, para o PDT, não interessava apenas aprovar um projeto que, aliás, todos nós sabíamos, quando se pediu o art. 44 do Regime de Urgência, que já estava aprovado, já havíamos chegado aos arreglos necessários, mas era, sobretudo, para humilhar, espezinhar os militantes do Movimento Ecológico. Não entendem, estes, de que alguns fazem a militância por convicção e não por interesses particulares, não em troca de cargos, não em troca de FGs, ou coisas desse tipo. Fica, portanto, aqui, o nosso registro, o nosso protesto e a nossa denúncia uma vez mais sobre tais acontecimentos e, sobretudo, a minha tranqüilidade no que eu dizia, já naquela tarde, que, com toda certeza, a questão, a discussão, não era a ocupação ou não do Plenário por um segmento, ou outro segmento, que apoiava ou discordava do Projeto, mas, sim, que aqueles que estavam ocupando este Plenário, no primeiro momento daquela tarde, vieram, sobretudo, com uma orientação precisa para agredir e o fizeram, diga-se de passagem, com uma eficiência profissional. O registro não foi nosso, o registro foi, no final daquele dia, dos meios de comunicação, das imagens de televisão. Depois, no dia seguinte, também as fotos dos jornais e dos depoimentos dos jornalistas. Se pensarem, no entanto, que ecologista tinha sangue de barata, aí, sim, se deram mal. Ecologista pode não estar treinado para brigar, mas até é capaz de subir em chaminé, enfrentar brigadianos e topar uma parada com profissionais da bagunça. Fica o registro e nós vamos tratar de saber quem pagou a estas pessoas nos órgãos municipais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h42min.)

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